Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Revisão criminal. Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio. Redução da reprimenda. Alegação de falta de fundamentos para fixação da pena acima do mínimo legal.

Revisão criminal - Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Mais da metade dos senadores disputa algum cargo nas próximas eleições

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Queda em supermercado gera indenização a secretária

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Chamamento ao processo

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa